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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0521
27/12/2016
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com Entidade Assistencial que especifica
Ativa (Não consta revogação expressa)
0520
27/12/2016
Dispõe sobre concessoa de Subvenção Social a entidade social no exercício de 2.017 e dá outras providências
Ativa (Não consta revogação expressa)
0519
27/12/2016
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a Entidade Social no exercício de 2.017 e dá outras providências
Ativa (Não consta revogação expressa)
0518
14/12/2016
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 36/1.994
Ativa (Não consta revogação expressa)
0517
14/12/2016
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2.017
Ativa (Não consta revogação expressa)
0516
21/09/2016
Fixa o valor do subsídio do Secretário Municipal de Pedra Bela e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0515
01/09/2016
Dispõe sobre a autorização para disponibilização de estágio não remunerado para alunos que cursem faculdades onde há obrigatoriedade e determinação do projeto pedagógico dos cursos correspondentes
Ativa (Não consta revogação expressa)
0514
24/08/2016
Dispõe sobre autorização para firmar convênio que especifica
Ativa (Não consta revogação expressa)
0513
17/08/2016
Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Pedra Bela, e dá outras providências
Ativa (Não consta revogação expressa)
0512
29/06/2016
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pedra Bela para o exercício de 2.017 e dá outras providências
Ativa (Não consta revogação expressa)
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