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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0572
14/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a diversas despesas de custeio e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0570
14/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao rateio de despesas com a aquisição de máquina para o Consórcio Intermunicipal Mantiqueira e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0569
14/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas com merenda escolar para o ensino médio e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0568
07/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a aquisição de equipamento e ambulância através de programas do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0567
07/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a contrapartida de obras de recapeamento asfáltico e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0566
07/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a obras de recapeamento asfáltico e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0565
07/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao aditamento da implantação de academia ao ar livre, com recursos do Ministério do Esporte e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0564
07/03/2018
Estabelece sanção disciplinar a ser aplicada em eventos esportivos, e dá outras providências.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0563
07/03/2018
Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a execução do projeto + ESPORTE SOCIAL com recursos de convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado d...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0562
07/02/2018
Dispõe sobre a proibição do consumo e comercialização de bebidas em recipientes de vidro nos eventos ao público que se realizarem no município de Pedra Bela.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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