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Pedra Bela, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0023 28-12-1989 Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº 028 de 22 de novembro de 1984 (Codigo Tributário Municipal) Ativa (Não consta revogação expressa)


0022 28-12-1989 Dispõe sobre alterações de Lei nº 028/84, Código Tributário do Município de Pedra Bela e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0021 28-12-1989 Dispõe sobre modificação da taxa de Iluminação Pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0020 28-12-1989 Dispõe sobre a criação da Planta Genérica de Valores do Município de Pedra Bela Ativa (Não consta revogação expressa)


0019 28-12-1989 Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Divida Ativa Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0018 12-12-1989 Dispõe sobre modificação do artigo 4º, item II, da lei nº 098/88, de 30/11/88 Ativa (Não consta revogação expressa)


0017 29-11-1989 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0016 29-11-1989 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.990 Ativa (Não consta revogação expressa)


0015 29-11-1989 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio de 1.990/1.992 Ativa (Não consta revogação expressa)


0014 29-09-1989 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Ativa (Não consta revogação expressa)



















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