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Pedra Bela, 31 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0069 05-12-1991 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio de 1.992/1.994 Ativa (Não consta revogação expressa)


0068 05-12-1991 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.992 Ativa (Não consta revogação expressa)


0067 12-09-1991 Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências correlatas Ativa (Não consta revogação expressa)


0066 02-09-1991 Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei nº 016 de 23 de dezembro de 1.983 Ativa (Não consta revogação expressa)


0065 02-09-1991 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0064 02-09-1991 Cria a Pré-Escola Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0063 02-07-1991 Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de Terra" através da Integração Estado-Municipios Ativa (Não consta revogação expressa)


0062 02-07-1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.992 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0061 13-06-1991 Regulamenta a contratação de servidores em regime temporário Ativa (Não consta revogação expressa)


0060 03-06-1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 24/03/2017 15:50:59



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