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Pedra Bela, 20 de setembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0020 19-12-1991 Institui o regime especial de trabalhoe salário/hora para os cirurgiões - dentistas do Serviço de Saúde Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0019 19-12-1991 Institui o regime especial de trabalho e salário/hora para os me'dicos do Serviço de Saúde Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0018 19-12-1991 Altera denominação de função pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0017 05-12-1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0016 05-12-1991 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0015 08-11-1991 Incorpora abono dos vencimentos Ativa (Não consta revogação expressa)


0014 08-11-1991 Incorpora o abono dos vencimentos Ativa (Não consta revogação expressa)


0013 03-10-1991 Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionário Inativo da Câmara Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0012 03-10-1991 Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais de empregos em comissão e empregos permanentes e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0011 02-09-1991 Dispõe sobre realuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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