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Pedra Bela, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0098 21-12-1992 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0097 21-12-1992 Institui a taxa de Conservação de Estradas Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0096 30-11-1992 Estima a Recieta e fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa)


0095 30-11-1992 Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativos ao triênio de 1.993/1.995 Ativa (Não consta revogação expressa)


0094 23-11-1992 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0093 09-11-1992 Autoriza a permissão, a título precário, de imóvel que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0092 30-10-1992 Autoriza a abertura de um credito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0091 26-10-1992 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0090 14-10-1992 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0089 30-09-1992 Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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