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Pedra Bela, 25 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0037 23-11-1992 Istitui o código de obras Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 23-10-1992 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0035 14-10-1992 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0034 08-09-1992 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0033 01-09-1992 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0032 10-08-1992 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0031 10-08-1992 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0030 30-06-1992 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0029 23-06-1992 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0028 09-06-1992 Cria empregos poúblicos de preenchimento permanente Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 12/07/2017 13:39:01



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