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Pedra Bela, 29 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0045 22-11-1994 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela para o exercício financeiro de 1995 Ativa (Não consta revogação expressa)


0044 22-11-1994 Dispõe sobre alteração na Lei nº 04/93 Ativa (Não consta revogação expressa)


0043 22-11-1994 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)


0042 05-10-1994 Dispõe sobre a alienação de ações da TELESP Telecomunicações de São Paulo S/A e CESP - Cia. Energética de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0041 26-09-1994 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 19, de 12 de dezembro de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa)


0040 12-09-1994 Autoriza a abertura de crédito adicional especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0039 29-08-1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento visando a implantação de pomares sociais em áreas pertencentes a ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 29-08-1994 Dispõe sobre permissão de utilização de bem público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 05-07-1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1.995 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 06-06-1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 27/04/2017 09:04:40



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