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Pedra Bela, 28 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0046 01-01-1994 - Ativa (Não consta revogação expressa)


0045 01-01-1994 - Ativa (Não consta revogação expressa)


0044 01-01-1994 Dispõe sobre reajuste salarial oas servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0043 26-12-1994 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e lei correlata que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0042 10-10-1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0041 10-10-1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0040 10-10-1994 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0039 12-09-1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 12-09-1994 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 12-09-1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 26/05/2017



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