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Pedra Bela, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0078 26-12-1996 Cria o Conselho Municipal de Educação-COMED e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0077 26-12-1996 Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0076 26-12-1996 Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis Ativa (Não consta revogação expressa)


0075 28-11-1996 Dispõe sobre o Plano plurianual de Investimento, relativo ao quadriénio de 1.997/2000 Ativa (Não consta revogação expressa)


0074 28-11-1996 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela para o exercício financeiro de 1,997 Ativa (Não consta revogação expressa)


0073 14-09-1996 Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos Ativa (Não consta revogação expressa)


0072 02-09-1996 xxx Ativa (Não consta revogação expressa)


0071 12-08-1996 Dispõe sobre denominação de via pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0070 01-07-1996 Dispõe sobre autorização para assinatura de contratos de comodato para fim que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0069 24-06-1996 Institui a Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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