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Pedra Bela, 31 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0124 29-11-1999 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Pedra Bela Ativa (Não consta revogação expressa)


0123 29-11-1999 Dispõe sobre o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRA BELA Ativa (Não consta revogação expressa)


0122 29-11-1999 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


0121 03-11-1999 Dispõe sobre autorização para contratação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0120 28-06-1999 Dispõe sobre autorização para firmação de termo de cooperação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0119 14-06-1999 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes Ativa (Não consta revogação expressa)


0118 07-06-1999 Dispõe sobre doação de bem móvel que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0117 28-05-1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0116 28-05-1999 Dispõe sobre alteração que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 12-04-1999 Estabelece as regras pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 24/03/2017 15:50:59



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