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Pedra Bela, 31 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0134 18-12-2000 Atribui denominação à conjunto habitacional e a logradouros públicos que especific Ativa (Não consta revogação expressa)


0133 16-11-2000 Dispõe sobre prorrogação de lei que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0132 16-11-2000 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.001 Ativa (Não consta revogação expressa)


0130 22-08-2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar, revoga lei anterior e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0129 03-07-2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.001 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0128 08-05-2000 Dispõe sobre autorização para contratação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0127 08-05-2000 Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal a Lei Orgânica de Saúde n° 8.080/90, a Lei ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0126 04-04-2000 Dispõe sobre autorização para demolição que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0125 20-03-2000 Dispões sobre autorização para doação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 24/03/2017 15:50:59



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