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Pedra Bela, 25 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0148 26-12-2001 Altera redação de artigos da lei n° 123, de 29 de novembro de 1.999 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0147 17-12-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela para o exercício financeiro de 2.002 Ativa (Não consta revogação expressa)


0146 19-11-2001 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BELA para o período de 2002 -2005 Ativa (Não consta revogação expressa)


0145 08-10-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0144 29-08-2001 Dispõe sobre autorização que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0143 13-08-2001 Atribui e altera denominação de logradouros públicos que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0142 04-07-2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2 .0 0 2 e dá o utras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0141 30-04-2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0140 30-04-2001 Dispõe sobre autorização que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0139 23-04-2001 Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal, nos limites que especifica, e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 12/07/2017 13:39:01



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