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Pedra Bela, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0163 19-12-2002 Dispõe sobre autorização para aquisição de direitos que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0162 09-12-2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.003 Ativa (Não consta revogação expressa)


0161 30-10-2002 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE Ativa (Não consta revogação expressa)


0160 30-09-2002 Dá denominação a bem público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0159 30-09-2002 Dá denominação a bem público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0158 30-09-2002 Declara área de expansão urbana imóvel que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0157 04-09-2002 Dá denominação a bem público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0156 01-07-2002 Autoriza a Prefeitura a receber, mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição -FECOP Ativa (Não consta revogação expressa)


0155 24-06-2002 Dispõe sobre a cessão em comodato de prédio público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0154 03-06-2002 Dispõe sobre a cessão em comodato de prédio público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)



















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