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Pedra Bela, 23 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0196 15-12-2004 Dispõe sobre concessão de Bônus Mérito aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal que atuam no Ensino Fundamental e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0195 15-12-2004 Atribui denominação a prédio público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0194 15-12-2004 Atribui denominação a prédio público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0193 03-12-2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.005 Ativa (Não consta revogação expressa)


0192 22-11-2004 Regulamenta a contratação temporária de mão de obra Ativa (Não consta revogação expressa)


0191 30-09-2004 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ativa (Não consta revogação expressa)


0190 26-08-2004 Estabelece o subsídio dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Vereador para a legislatura de 2.005/2.008, fixa parcela indenizatória para as sessões extraordinárias e dá outras providências corr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0189 26-08-2004 Estabelece o subsídio dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipais para o quadriénio 2.005/2.008 e dá outras providências correlatas Ativa (Não consta revogação expressa)


0188 11-08-2004 Fixa dívida de pequeno valor para fim que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0187 11-08-2004 Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 12/06/2017 11:08:41



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