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Pedra Bela, 28 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0210 15-12-2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2006 Ativa (Não consta revogação expressa)


0209 15-12-2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Bela para o período de 2006-2009 Ativa (Não consta revogação expressa)


0208 07-12-2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil Ativa (Não consta revogação expressa)


0207 03-11-2005 Autoriza o município de Pedra Bela a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo- FUSSESP Ativa (Não consta revogação expressa)


0206 03-11-2005 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0205 03-11-2005 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 149,de 19 de fevereiro de 2.002 Ativa (Não consta revogação expressa)


0204 14-09-2005 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0203 09-09-2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)


0202 22-06-2005 Declara área de expansão urbana imóvel que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0201 22-06-2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 24/03/2017 15:50:59



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