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Pedra Bela, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0221 19-12-2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.007 Ativa (Não consta revogação expressa)


0220 01-01-2006 - Ativa (Não consta revogação expressa) -

0219 17-08-2006 Dispõe sobre alterações da Lei n°. 77 de 26 de dezembro de 1.996 Ativa (Não consta revogação expressa)


0218 21-06-2006 Dispõe sobre controle da população de animais Ativa (Não consta revogação expressa)


0217 21-06-2006 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0216 19-04-2006 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0215 19-04-2006 Dispõe sobre revogação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0214 19-04-2006 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0213 13-02-2006 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0212 13-02-2006 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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