Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
 
Pedra Bela, 20 de setembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0077 26-12-2007 Dispõe sobre autorização para realização de permuta de bens imóveis e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0076 29-11-2007 Dispõe sobre alterações e correções na Lei Complementar n°. 75, de 15 de agosto de 2.007, Plano Diretor do Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0074 09-05-2007 Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0073 18-04-2007 Dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)



















Galeria Multimídia
Galerias
RUA: Bernardino Lima Paes, 45 - Centro
- CEP 12.990-000 - Pedra Bela - SP
Telefone: 11-4037-1277
Total de Visitas: 26565   |  Online: 1


SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Prefeitura Municipal de Pedra Bela
E-mail: prefeitura@pedrabela.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (11)4037-1277
Endereço: Bernardino Lima Paes, 45 - Centro
2017 © Todos os direitos reservados