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Pedra Bela, 23 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0358 26-12-2011 Altera a redação do art. 2o. da Lei Municipal n°. 356, de 15 de dezembro de 2.011 Ativa (Não consta revogação expressa)


0357 26-12-2011 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, na forma que específica Ativa (Não consta revogação expressa)


0356 15-12-2011 Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0355 15-12-2011 Torna obrigatória a realização de atividades voltadas à prevenção de ao uso indevido de drogas e entorpecentes pelo Poder Público do Município de Pedra Bela e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0354 02-12-2011 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com entidades que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0353 18-11-2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)


0352 18-11-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012 Ativa (Não consta revogação expressa)


0351 18-11-2011 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 275/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n. 340/2011-LDO 2012, e suas atualizações. Ativa (Não consta revogação expressa)


0350 10-11-2011 Atribui denominação a via pública Ativa (Não consta revogação expressa)


0349 03-11-2011 Institui a "Semana de Prevenção e Combate ao Câncer", a "Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência" e a "Semana da Saúde Bucal" Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 12/06/2017 11:08:41



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