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Pedra Bela, 29 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0403 12-12-2012 Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a entidade social no exercício de 2.013 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0402 12-12-2012 Dispõe sobre adequação da legislação municipal as regras estabelecidas pela Lei federal n. 12.696/12 e Resolução 152/12 do CONANDA Ativa (Não consta revogação expressa)


0401 29-11-2012 Atribui denominação a logradouro público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0400 07-11-2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 Ativa (Não consta revogação expressa)


0399 18-10-2012 Altera a redação do artigo 2o da Lei n° 069, de 24 de junho de 1.996 Ativa (Não consta revogação expressa)


0398 10-10-2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicionial especial no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), referente à transferência financeira ao município de Bragança Paulista para im ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0397 10-10-2012 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n. 386/2012 e suas atualizações (LDO 2013). Ativa (Não consta revogação expressa)


0396 10-10-2012 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 275/2009 e suas atualizações (PPA 2010-2013) Ativa (Não consta revogação expressa)


0395 29-08-2012 Autoriza o Executivo M1unicipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), para gêneros alimentícios da merenda escolar com recursos do FNDE Salário Educação Ativa (Não consta revogação expressa)


0394 29-08-2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$378.950,00 (trezentos e setenta e oito mil novecentos e cinqüenta reais), para execução de obras em convênio com o Minis ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 27/04/2017 09:04:40



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