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Pedra Bela, 25 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0099 27-11-2013 Modifica a Lei Complementar n°.84/2.009 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0098 24-10-2013 Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0097 29-05-2013 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra Bela e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0096 02-05-2013 Dispõe sobre a extinção, criação e modificação de cargos em comissão constante do anexo II da Lei Complementar 084 de 09 de de zembro de 2.009 e dá outras providências que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0095 04-04-2013 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BELA” Ativa (Não consta revogação expressa)


0094 13-03-2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE DE VALOR MUNICIPAL -UVAM- E FIXA SEU VALOR, NA FORMA QUE ESTABELECE Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 12/07/2017 13:39:01



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