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Pedra Bela, 20 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0111 03-08-2016 Dispõe sobre criação de função gratificada que específica Ativa (Não consta revogação expressa)


0110 22-06-2016 Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição salarial e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0109 22-06-2016 Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo" Ativa (Não consta revogação expressa)


0108 22-06-2016 Dispõe sobre criação de empregos que específica" Ativa (Não consta revogação expressa)


0107 18-03-2016 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n°.75/2007 -Plano Diretor e dá outras providências” Ativa (Não consta revogação expressa)


0106 25-11-2016 Fixa percentual para preenchimento dos cargos em comissão para fins do disposto no art. 115, V, da Constituição Estadual Ativa (Não consta revogação expressa)


0105 28-10-2016 Dispõe sobre a instituição de tabela salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Bela e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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