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Pedra Bela, 16 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
553 18-10-2017 Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


552 18-10-2017 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


551 06-10-2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


550 29-09-2017 Revoga a Lei Municipal nº 534 de 28 de abril de 2017, que trata de denominação de Rua do Bairro do Ribeiro na cidade de Pedra Bela, com início a Rodovia José Bueno de Miranda km 12, com término no ter ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0549 25-09-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade São Francisco - USF e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0548 11-09-2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas com contribuições ao SAMU 192 Regional Bragança Paulista. Ativa (Não consta revogação expressa)


0547 15-08-2017 Estabelece o Plano Plurianual do Município de Pedra Bela para o período 2.018 a 2.021. Ativa (Não consta revogação expressa)


0546 02-08-2017 Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Bela a efetuar o recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente a exercícios anteriores, e dá outras providênci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0545 11-07-2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0544 03-07-2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à aquisição de academia ao ar livre, com recursos do Ministério do Esporte e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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