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Pedra Bela, 23 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0525 17-01-2017 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a ocorrer com as despesas de concessão do auxílio transporte aos estudantes e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0524 17-01-2017 Dispõe sobre créditos tributários do Município de Pedra Bela e concessão de benefícios fiscais Ativa (Não consta revogação expressa) -

0523 17-01-2017 Autoriza a concessão de auxílio-transporte aos estudantes e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

0522 17-01-2017 Dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -


















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Última atualização: 12/06/2017 11:08:41



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