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Pedra Bela, 20 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
117 18-10-2017 Altera o inciso VI do Artigo 19 da Lei Complementar nº 84/2009. Ativa (Não consta revogação expressa)


116 02-10-2017 Trata do imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 27-06-2017 Autoriza o Poder Executivo a criar vagas de Assessor de Gabinete e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0114 27-06-2017 Altera a redação da Lei Complementar nº 105, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a instituição de tabela salarial dos servidores de Câmara Municipal de Pedra Bela e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0113 05-04-2017 Altera disposições da Lei Complementar nº 97, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra Bela, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0112 17-01-2017 Modifica a Lei Complementar nº 99/2013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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