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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0122


Data Inicial:

04/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ÁLVARO JESIEL DE LIMA

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Pedra Bela e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0121


Data Inicial:

11/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ÁLVARO JESIEL DE LIMA

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

29/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ÁLVARO JESIEL DE LIMA

Arquivo:


Ementa:

Implanta estrutura administrativa no Poder Executivo do Município de Pedra Bela, dispõe sobre o quadro de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.